Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL: DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO EM UM AMBIENTE REMOTO
Autor(es):	Castro, João Guilherme Silva de
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O teletrabalho no Brasil é regulamentado pela legislação trabalhista, que estabelece os direitos e deveres tanto para o empregador quanto para o empregado. Isso inclui questões como horário de trabalho, remuneração, fornecimento de equipamentos adequados, segurança no trabalho, entre outros aspectos. Ambas as partes devem seguir as normas estabelecidas para garantir um ambiente remoto seguro e produtivo. Dessa forma, o objetivo da presente pesquisa é analisar a regulamentação do teletrabalho no Brasil, especificamente abordando os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado em um ambiente remoto. Para isso, foi utilizada uma metodologia bibliográfica e documental, que envolve a coleta, seleção e análise de materiais impressos e eletrônicos relevantes para uma pesquisa. Isso inclui livros, artigos, relatórios, documentos governamentais, entre outros. A regulamentação do teletrabalho no Brasil requer equilíbrio entre os direitos e deveres de empregadores e empregados. A legislação tem evoluído, abordando questões desde a Lei 12.551/2011 até medidas como a Reforma Trabalhista de 2017 e a MP nº 927/2020 durante a pandemia de COVID-19
Palavras-chave:	Regulamentação. Teletrabalho. Direitos e Deveres.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7510
Data do documento:	8-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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