Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Autor(es):	Araújo, Ronikelly Marques dos Santos
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	A violência contra a mulher é um problema global que afeta mulheres de todas as idades, origens étnicas, níveis de renda e status social. O objetivo do presente artigo foi analisar as medidas de combate à violência no Brasil e a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como as consequências desta violência na vida dessas mulheres. Através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, inicialmente foi apresentado um breve histórico da violência contra a mulher, onde foi conceituado a violência, as formas de manifestação de violência contra a mulher e as consequências da violência contra a mulher. Após essa exposição, foi apresentada a origem da Lei, as inovações trazidas pela Lei 11.340/06 e as alterações ocorridas na legislação brasileira. Posteriormente, foi analisada a efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência, levando à conclusão de que a efetividade dessa Lei envolve diversos aspectos e pode variar dependendo do contexto e dos critérios utilizados para análise. A revisão bibliográfica partiu de estudos de diversos autores, como Patrícia Galvão (2015), Milka de Oliveira Rezende (2023) Tatiana Barreira Bastos (2013) e outros.
Palavras-chave:	Efetividade Violência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7567
Data do documento:	5-Jun-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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