PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Ronikelly Marques dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2024-06-15T15:07:23Z-
dc.date.available2024-06-15T15:07:23Z-
dc.date.issued2024-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7567-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.titleVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoA violência contra a mulher é um problema global que afeta mulheres de todas as idades, origens étnicas, níveis de renda e status social. O objetivo do presente artigo foi analisar as medidas de combate à violência no Brasil e a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como as consequências desta violência na vida dessas mulheres. Através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, inicialmente foi apresentado um breve histórico da violência contra a mulher, onde foi conceituado a violência, as formas de manifestação de violência contra a mulher e as consequências da violência contra a mulher. Após essa exposição, foi apresentada a origem da Lei, as inovações trazidas pela Lei 11.340/06 e as alterações ocorridas na legislação brasileira. Posteriormente, foi analisada a efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência, levando à conclusão de que a efetividade dessa Lei envolve diversos aspectos e pode variar dependendo do contexto e dos critérios utilizados para análise. A revisão bibliográfica partiu de estudos de diversos autores, como Patrícia Galvão (2015), Milka de Oliveira Rezende (2023) Tatiana Barreira Bastos (2013) e outros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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