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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7567
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA |
Autor(es): | Araújo, Ronikelly Marques dos Santos |
Primeiro Orientador: | Oliveira, José Carlos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | A violência contra a mulher é um problema global que afeta mulheres de todas as idades, origens étnicas, níveis de renda e status social. O objetivo do presente artigo foi analisar as medidas de combate à violência no Brasil e a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como as consequências desta violência na vida dessas mulheres. Através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, inicialmente foi apresentado um breve histórico da violência contra a mulher, onde foi conceituado a violência, as formas de manifestação de violência contra a mulher e as consequências da violência contra a mulher. Após essa exposição, foi apresentada a origem da Lei, as inovações trazidas pela Lei 11.340/06 e as alterações ocorridas na legislação brasileira. Posteriormente, foi analisada a efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência, levando à conclusão de que a efetividade dessa Lei envolve diversos aspectos e pode variar dependendo do contexto e dos critérios utilizados para análise. A revisão bibliográfica partiu de estudos de diversos autores, como Patrícia Galvão (2015), Milka de Oliveira Rezende (2023) Tatiana Barreira Bastos (2013) e outros. |
Palavras-chave: | Efetividade Violência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7567 |
Data do documento: | 5-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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