Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A inconstitucionalidade da visita íntima nos presídios brasileiros: violação da dignidade da pessoa humana
Autor(es):	Santos, Jane da Silva
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	O presente artigo científico teve a finalidade de analisar a questão da visita íntima nos presídios brasileiros, destacando-a como uma clara violação da dignidade humana, princípio fundamental da Constituição do país. O estudo aborda aspectos históricos, legais e sociais relacionados ao tema, ressaltando a necessidade urgente de revisão das práticas no sistema prisional. Apesar de concebida para manter laços familiares, a visita íntima muitas vezes resulta em violações à dignidade dos envolvidos, dadas as condições desafiadoras do sistema, como superlotação e falta de programas eficazes de ressocialização. O estudo conclui que, embora a visita íntima tenha uma justificativa humanitária, sua prática precisa ser reconsiderada à luz dos princípios constitucionais e dos direitos humanos. Propõe-se um debate amplo e aprofundado sobre o assunto, considerando não apenas aspectos legais e regulamentares, mas também éticos e humanitários. Destaca-se a importância da legislação e regulamentação adequadas para garantir os direitos dos detentos e a segurança no sistema prisional, encontrando um equilíbrio entre direitos individuais e necessidades coletivas. Finalmente, ressalta-se que, dentro dos parâmetros legais e respeitando os direitos fundamentais dos detentos e visitantes, a visita íntima pode ser uma ferramenta importante no processo de ressocialização dos presos. Promover os direitos fundamentais dos detentos e implementar políticas de reintegração à sociedade são vistos como passos cruciais para superar os desafios do sistema prisional brasileiro e construir um futuro mais justo e igualitário para todos.
Palavras-chave:	Visita íntima Direitos humanos Ressocialização Dignidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7501
Data do documento:	16-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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