PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Jane da Silvapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-13T19:45:51Z-
dc.date.available2024-06-13T19:45:51Z-
dc.date.issued2024-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7501-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVisita íntimapt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.titleA inconstitucionalidade da visita íntima nos presídios brasileiros: violação da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3410-3521pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico teve a finalidade de analisar a questão da visita íntima nos presídios brasileiros, destacando-a como uma clara violação da dignidade humana, princípio fundamental da Constituição do país. O estudo aborda aspectos históricos, legais e sociais relacionados ao tema, ressaltando a necessidade urgente de revisão das práticas no sistema prisional. Apesar de concebida para manter laços familiares, a visita íntima muitas vezes resulta em violações à dignidade dos envolvidos, dadas as condições desafiadoras do sistema, como superlotação e falta de programas eficazes de ressocialização. O estudo conclui que, embora a visita íntima tenha uma justificativa humanitária, sua prática precisa ser reconsiderada à luz dos princípios constitucionais e dos direitos humanos. Propõe-se um debate amplo e aprofundado sobre o assunto, considerando não apenas aspectos legais e regulamentares, mas também éticos e humanitários. Destaca-se a importância da legislação e regulamentação adequadas para garantir os direitos dos detentos e a segurança no sistema prisional, encontrando um equilíbrio entre direitos individuais e necessidades coletivas. Finalmente, ressalta-se que, dentro dos parâmetros legais e respeitando os direitos fundamentais dos detentos e visitantes, a visita íntima pode ser uma ferramenta importante no processo de ressocialização dos presos. Promover os direitos fundamentais dos detentos e implementar políticas de reintegração à sociedade são vistos como passos cruciais para superar os desafios do sistema prisional brasileiro e construir um futuro mais justo e igualitário para todos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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