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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2-Jun-2021 | A violência contra a mulher e a (in)eficácia das medidas protetivas adotadas pela Lei nº 11.340/2006 | Santos, Aliny Késya Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2022 | Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídio | Bueno, Raiane Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2020 | Violência contra a mulher nos crimes sexuais violentos e as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes dela | Ferreira, Bianca Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividade | Galvão, Vytorya Lyssa Xavier Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Jun-2023 | O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER:CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA | Santos, Karoline de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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