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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-Nov-2020 | O princípio da insignificância como instituto processual penal | Castiel, Matheus Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2021 | Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa prática | Cardoso, Geovana Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2022 | Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28 | Cerqueira, Natalia Martins Arruda | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento brasileiro | Ferreira, Amanda de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Mai-2023 | Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro | Parreira, Marcus Vinicíus Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
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