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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2022O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivaçãoGuimarães, Ilanny Joveni MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022Maternidade no cárcere: condições carcerárias e a efetividade dos direitos humanos no sistema prisional femininoNobile, RosachiaraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Violência doméstica contra mulheres e suas diferentes manifestações em tempos de pandemiaSouza, Gabriella MendesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Lei Maria da Penha e seus 17 anos de vigência: o quê mudouSantana, Marina Daher deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Controle judicial de políticas públicasSantos, Welinton de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Alienação parental: uma análise jurídica e socialSilvério, Sharon Rose RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência doméstica no Brasil: as questões impactantes sobre os atos violentos no ambiente domésticoAguiar, Manuel do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Herança digital: o enquadramento dos bens digitais e a subjetividade das situações jurídicasSouza, Giovanna Elias deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Análise dos crimes de colarinho branco na administração brasileiraMorales, Nathália dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Foro por prerrogativa de função das autoridades públicasAlmeida Filho, Carlúcio Vaz deTrabalho de Conclusão de Curso

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