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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023Analise da legislação trabalhista em relação à igualdade de gênero: objetivando e verificando a efetividade almejada pela constituição de 1988.Jardim, Pablo Henrique BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019Silva, Eduarda Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023Rateio condominial fração ideal ou fração ideal por igual?Rocha, Darwinson De MeloTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2023Acordo de Escazú: direitos de acesso e participação social como instrumentalização do direito humano ao meio ambienteBarros, Julia Isabela GomidesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O programa de compliance e integridade como ferramenta de combate à corrupção no âmbito do poder executivo federalMarinho, Rodrigo SantosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Benefício de prestação continuada (BPC) e auxílio-inclusão: dúvidas da sociedadeSilva, Sarah Brenda daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho: teoria do risco na atividade empresarialNascimento, Thais Brito doTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiroSilva, Marco Antonio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A Lei de falências e a recuperação judicial no BrasilWayne, Caio FalcãoTrabalho de Conclusão de Curso

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