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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jun-2022Múltiplas portas à solução alternativo-consensual na justiça brasileiraMariano, Gabriella SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022O direito a saúde e a responsabilidade do estado: uma análise do programa farmácia popularCosta, Eloisa Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A Lei de Planejamento Familiar e o cerceamento à liberdade individual: retrocesso aos direitos das mulheresSousa, Pâmela Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A responsabilidade do estado e das empresas frente aos direitos humanos: 10 anos da publicação dos princípios orientadores das nações unidas sobre empresas e direitos humanosSilva, Beatriz Moreira daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Crimes ambientais: os órgãos responsáveis e sua total falta de eficiência fiscalizatória e punitivaFerreira Neto, PedroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022A efetividade dos direitos das mulheres: uma análise das políticas públicas diante da violência domésticaLeão, Patricia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A privatização do sistema penitenciário brasileiroBernardes, Matheus Henrique GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Segurança pública no Brasil: dificuldades enfrentadas pela polícia no combate ao tráfico de drogasPaula, Victor Melo deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Democracia estrita: o respeito à liberdade individual no Estado Democrático de DireitoSilva, Jorge Jose daTrabalho de Conclusão de Curso

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