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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Mai-2022Sistema penitenciário brasileiro e a comunidade transgêneroVieira, Géssica Glenda FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022Direitos humanos, inclusão e acessibilidade às pessoas surdas no judiciárioSousa, Dayanne CostaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Guarda compartilhada: deveres e direitosCoqueiro, Fernanda KellyTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Violação aos direitos fundamentais da mulher: violência obstétricaFaria, Maria Clara PierreTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023Relevância da interação familiar e estatal no desenvolvimento pleno dos infantojuvenisCavalcante, Victoria dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2023As dificuldades do sistema carcerário brasileiro no tratamento de pessoas trans e travestis: uma análise das legislações e direitos ligados a essa comunidadeGonçalves, Arthur OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia: a atuação do estado, da família e da sociedade diante dessa problemáticaCarvalho, Danyelly Francisco deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O direito dos animais: proteção aos animais prevista na Lei nº 9.605/1998Rocha, Amanda CastroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitosCunha, Loyane SanchesTrabalho de Conclusão de Curso

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