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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Jun-2021A intersexualidade e a interferência do estado brasileiro no não reconhecimento de suas garantias fundamentais e de sua humanidade: uma análise crítica da construção social e imposição do papel de gênero na perspectiva do direitoAlves, Andressa MoritaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Propriedade intelectual do software os entraves da legislação brasileiraNicolli Junior, Leodir PedroTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021O patrimonialismo no Brasil e suas influências na formação do estado brasileiroSantana, Leandro Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Bullying e cyberbullyng: responsabilização civil das escolas públicas e privadas trazendo uma análise jurisprudencialLarramendia, Alexandrina Dominga CenturionTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2022Dos honorários dativos: uma reflexão crítica da relação pitoresca entre estado e advogadoPaixão, Diego Lima Luz daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A inconstitucionalidade ante a ausência de previsão de auxílio-acidente para contribuintes individuaisSouza Filho, Menzakes Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
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3-Dez-2024Ativismo judicial e direitos humanos avanços para a comunidade LGBT no BrasilCota, Nathálya LemesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2024Aspectos jurídicos e sociais da adoção homoafetiva no âmbito brasileiro orientandaOliveira, Rafaella Martins deTrabalho de Conclusão de Curso