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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8611| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Ativismo judicial e direitos humanos avanços para a comunidade LGBT no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Judicial activism and human rights advances for the LGBT community in Brazil |
| Autor(es): | Cota, Nathálya Lemes |
| Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Germano Campos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Nivaldo dos |
| Resumo: | O presente artigo examina a proteção e a promoção dos direitos humanos nas decisões judiciais voltadas à comunidade LGBT no Brasil, destacando o ativismo judicial como resposta à inércia legislativa. A pesquisa, fundamentada em artigos científicos, doutrinas e jurisprudências, explora a dignidade humana como princípio central dos direitos fundamentais e evidencia a importância do Judiciário na garantia desses direitos. Analisando a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal, o estudo revela como essa decisão preencheu lacunas legislativas e reafirmou o compromisso do Judiciário com a promoção da igualdade e inclusão. Em um cenário legislativo conservador, conclui-se que o ativismo judicial desempenha papel essencial na consolidação de direitos fundamentais, fortalecendo a proteção jurídica e social da comunidade LGBT. |
| Abstract: | This article examines the protection and promotion of human rights in judicial decisions aimed at the LGBT community in Brazil, highlighting judicial activism as a response to legislative inertia. The research, based on scientific articles, doctrines and jurisprudence, explores human dignity as a central principle of fundamental rights and highlights the importance of the Judiciary in guaranteeing these rights. Analyzing the criminalization of LGBTphobia by the Federal Supreme Court, the study reveals how this decision filled legislative gaps and reaffirmed the Judiciary's commitment to promoting equality and inclusion. In a conservative legislative scenario, it is concluded that judicial activism plays an essential role in consolidating fundamental rights, strengthening the legal and social protection of the LGBT community. |
| Palavras-chave: | Direitos humanos Human Rights. Human Dignity. LGBT rights. Judicial Activism. Federal Supreme Court. LGBTphobia. Dignidade humana Direitos LGBT Ativismo judicial Supremo Tribunal Federal LGBTfobia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8611 |
| Data do documento: | 3-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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