PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorCota, Nathálya Lemespt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T12:09:41Z-
dc.date.available2024-12-18T12:09:41Z-
dc.date.issued2024-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8611-
dc.description.abstractThis article examines the protection and promotion of human rights in judicial decisions aimed at the LGBT community in Brazil, highlighting judicial activism as a response to legislative inertia. The research, based on scientific articles, doctrines and jurisprudence, explores human dignity as a central principle of fundamental rights and highlights the importance of the Judiciary in guaranteeing these rights. Analyzing the criminalization of LGBTphobia by the Federal Supreme Court, the study reveals how this decision filled legislative gaps and reaffirmed the Judiciary's commitment to promoting equality and inclusion. In a conservative legislative scenario, it is concluded that judicial activism plays an essential role in consolidating fundamental rights, strengthening the legal and social protection of the LGBT community.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectHuman Rights. Human Dignity. LGBT rights. Judicial Activism. Federal Supreme Court. LGBTphobia.pt_BR
dc.subjectDignidade humana-
dc.subjectDireitos LGBT-
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
dc.subjectLGBTfobia-
dc.titleAtivismo judicial e direitos humanos avanços para a comunidade LGBT no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeJudicial activism and human rights advances for the LGBT community in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.description.resumoO presente artigo examina a proteção e a promoção dos direitos humanos nas decisões judiciais voltadas à comunidade LGBT no Brasil, destacando o ativismo judicial como resposta à inércia legislativa. A pesquisa, fundamentada em artigos científicos, doutrinas e jurisprudências, explora a dignidade humana como princípio central dos direitos fundamentais e evidencia a importância do Judiciário na garantia desses direitos. Analisando a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal, o estudo revela como essa decisão preencheu lacunas legislativas e reafirmou o compromisso do Judiciário com a promoção da igualdade e inclusão. Em um cenário legislativo conservador, conclui-se que o ativismo judicial desempenha papel essencial na consolidação de direitos fundamentais, fortalecendo a proteção jurídica e social da comunidade LGBT.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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