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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Audiência de custódia: um direito do preso no processo penalRodrigues, Fillipe GalindoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Lei n°14.020: o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda pós – pandemiaFranco, Whayster JuniorTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2021Os reflexos da pandemia frente a proteção ao trabalho do menor aprendizMatias, Monissa FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Reflexo da pandemia nos contratos: uma análise à luz do direito contratualCosta, Iago CruzTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírusDiniz, Italo Roberto GomesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Coronavírus e direito imobiliário: mudanças e impactos trazidos pela pandemia ao mercado imobiliárioRodrigues, Hilaria Anunciacao XavierTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021A empresa simples de crédito e sua conveniência durante e após a pandemiaAbreu, Jonas Pádua deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Direito da população ao acesso a saúde pública no surgimento do CoronavírusAraujo, Rita de Cássia OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Falência e recuperação judicial de empresas durante a pandemiaOtto, Leonardo Almeida MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Eleições em tempos de pandemia uma análise sobre seus efeitos no ordenamento jurídicoSalomão Neto, JorgeTrabalho de Conclusão de Curso

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