Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus
Autor(es):	Diniz, Italo Roberto Gomes
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Bitencourt, Frederico Luis Domingues
Resumo:	A licitação é o instrumento obrigatório utilizado como meio para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, com a finalidade de aquisição de produtos e serviços, celebrando contratos com particulares. Com a declaração da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, no ano de 2020 foram causados impactos significativos em todo o globo, o que exige do Poder Público soluções céleres e eficientes, sobretudo no campo das contratações administrativas. Por sua vez, foi editada a Lei nº 13.979/2020, que dispõe de medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia, especialmente quando se trata da aquisição de soluções destinadas ao combate da COVID-19. Trata-se de um estudo descritivo, realizado por uma pesquisa bibliográfica e através do método comparativo. Em face da problemática, foi necessário realizar uma análise do direito provisório pertinente às contratações públicas, instituído para o enfrentamento da pandemia. Foi feita uma comparação entre o regime normal e o emergencial para demonstrar as modificações que foram instauradas. No entanto, verificou-se que com a instauração de medidas de simplificação procedimental, a escolha pela contratação através de Dispensa de Licitação, se provou acertada para atendimento do interesse público. Ademais, é evidenciada uma maior celeridade e eficácia nas contratações processadas na modalidade Pregão Eletrônico. Sendo assim, demonstrou-se que as alterações instituídas pela Lei nº 13.979/2020, proporcionam maior celeridade e simplicidade aos processos licitatórios destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, resultando em mais benefícios do que malefícios para a Administração Pública.
Palavras-chave:	Licitação Pandemia Coronavírus Contratação emergencial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3151
Data do documento:	20-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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