PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDiniz, Italo Roberto Gomes-
dc.date.accessioned2021-12-16T20:55:20Z-
dc.date.available2021-12-16T20:55:20Z-
dc.date.issued2021-11-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3151-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectPandemia-
dc.subjectCoronavírus-
dc.subjectContratação emergencial-
dc.titleA contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavíruspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Bitencourt, Frederico Luis Domingues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6026697424283579pt_BR
dc.description.resumoA licitação é o instrumento obrigatório utilizado como meio para a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, com a finalidade de aquisição de produtos e serviços, celebrando contratos com particulares. Com a declaração da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, no ano de 2020 foram causados impactos significativos em todo o globo, o que exige do Poder Público soluções céleres e eficientes, sobretudo no campo das contratações administrativas. Por sua vez, foi editada a Lei nº 13.979/2020, que dispõe de medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia, especialmente quando se trata da aquisição de soluções destinadas ao combate da COVID-19. Trata-se de um estudo descritivo, realizado por uma pesquisa bibliográfica e através do método comparativo. Em face da problemática, foi necessário realizar uma análise do direito provisório pertinente às contratações públicas, instituído para o enfrentamento da pandemia. Foi feita uma comparação entre o regime normal e o emergencial para demonstrar as modificações que foram instauradas. No entanto, verificou-se que com a instauração de medidas de simplificação procedimental, a escolha pela contratação através de Dispensa de Licitação, se provou acertada para atendimento do interesse público. Ademais, é evidenciada uma maior celeridade e eficácia nas contratações processadas na modalidade Pregão Eletrônico. Sendo assim, demonstrou-se que as alterações instituídas pela Lei nº 13.979/2020, proporcionam maior celeridade e simplicidade aos processos licitatórios destinados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, resultando em mais benefícios do que malefícios para a Administração Pública.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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