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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2021O poder de polícia e os limites da administração pública na restrição do direito de ir e vir do cidadão em tempos de Covid-19Botelho, Lorena GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Trabalho infantil: os impactos causados pela Covid-19 no BrasilJunqueira, Cristina MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2021Lei Maria da Penha: a (in)eficácia das medidas protetivas nos casos de violência contra a mulherOliveira, Joyce Maria Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Violência doméstica contra mulheres e suas diferentes manifestações em tempos de pandemiaSouza, Gabriella MendesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Contrato de seguro: cláusulas excludentes de cobertura securitária nos seguros de vida e automobilísticoQueiroz, Carlos Augusto Dourado Faria deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Rescisão do contrato de trabalho por justa causa em decorrência da recusa de imunização contra Covid-19Mendes, Ramon da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022As alterações jurídicas nas relações trabalhistas na pandemia do Covid-19: alternativas trazidas pelas medidas provisórias 927 e 936Viana, Vitor PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (Covid-19) e suas consequênciasSilva, Jéssica Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022Conflito entre a saúde coletiva e o direito subjetivo frente à vacinação contra o Covid-19Feitosa, Jeovana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A omissão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a pandemia da Covid-19Marinho, Anna Luiza MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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