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19-Mai-2022A controversa incidência do ITBI: as divergências nas interpretações de suas imunidades aplicadas às empresas do setor imobiliárioBraga, Gefferson Henrique SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Tribunal do júri: uma análise crítica aos juradosAlmeida, Kássia Déborah Pereira FlorencioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Tráfico de pessoas no âmbito internacional para exploração sexualSilva, Alynne Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculinoChaveiro, Pedro Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022O instituto de proteção aos deficientes à luz da legislação brasileira: tomada de decisão apoiadaTavares, Yasmin MendesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Crimes virtuais e os limites da liberdade de expressãoSoares, Luana Karen Gomes SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Violência doméstica contra a mulher: o aumento da violência na pandemiaMorais, Josiane Nascimento deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022O aumento da violência doméstica em tempos de pandemiaCosta, Lillian Fernanda de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022A violência contra a pessoa idosa na pandemiaSilva, Layza Grazielle Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Direito penal na saúde pública: uma nova análise do bem jurídico tutelado a saúde públicaSousa, Joao Marcos deTrabalho de Conclusão de Curso

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