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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2021Reincidência penitenciária e ressocialização no sistema penal brasileiroAlves, José Carlos Rodrigues de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Bioética x direitos fundamentais: liberdade individual e recusa a transfusão de sangueMatias, Pabliny de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2021Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitosCunha, Loyane SanchesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021O fenômeno da migração e a Lei 13.445/2017: necessidade de uma perspectiva humanista para inserção de imigrantes no mercado de trabalho no BrasilBraga, Bianca PiccelliTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2021A proteção penal brasileira em face da prática de crimes sexuais virtuaisLeocadio, MichelTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas: as alterações da liberdade econômica no artigo 50 do código civilFernandes, Marco Antônio CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18): desafios da proteção de dados pessoais nos meios digitaisMesquita, Nathalia Rayane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dadosRodrigues, Ana Luísa GarcêzTrabalho de Conclusão de Curso

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