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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2021A idoneidade do depoimento policial como único meio de prova nos inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante forjadosJapiassu, Giovanna Cristina MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Controle judicial de políticas públicasSantos, Welinton de MedeirosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Alienação parental: uma análise jurídica e socialSilvério, Sharon Rose RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência doméstica no Brasil: as questões impactantes sobre os atos violentos no ambiente domésticoAguiar, Manuel do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O aborto frente ao direito a vida: uma análise sob a ótica da moral e do direitoPacheco Júnior, Jaci AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021Violência obstétrica: uma violação de direitosCosta, Nayara Fernanda TeodoroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A necessidade da adoção do direito ao esquecimento no direito brasileiroParreira, Lucas SilvérioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Depoimento especial: a efetividade da oitiva do menor nos casos de violência sexualQuintanilha, Isabella GanassiniTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Feminicídio: principais teses de defesa após o julgamento da ADPF 779Alves, Alexandre Von HalleyTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2020Infanticídio nas comunidades indígenas no BrasilLima, Larissa Ferraz deTrabalho de Conclusão de Curso

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