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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Jun-2023A Lei dos Crimes Hediondos e as alterações nela realizadas pelo Pacote AnticrimeBueno, Arthur Luis Martini de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júriGuimarães, Vítor BrasilTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Jus postulandi no processo do trabalho: a vulnerabilidade do trabalhadorJesus Neto, William Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Estado e políticas públicas: frente a Nova Lei de Licitações e o diálogo competitivoSantos, Leonardo Magalhães Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023Estelionato virtualLopes, Arthur SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Democracia e as formas de participação popular: os desafios de sua aplicação, sua importância e formasNascimento, Ruam Alves SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Pensão por morte como direito devido ao menor sob guardaSilva, Gabriel Augusto Batista daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogasAssis, Guilherme Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento brasileiroFerreira, Amanda de CastroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Princípio da insignificância e sua aplicabilidade jurídicaCampos, Guilherme Fernando BatistaTrabalho de Conclusão de Curso

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