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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Nov-2023Indenização por abandono afetivo: os pais frente à responsabilização afetivaGonçalves, Larissa PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023Propaganda enganosa e abusiva: publicidade, marketing e digital influencerCastro, Cynthia Dias deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023A utilização do código de defesa do consumidor na solução de conflitosSousa, Deusdeth Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019Silva, Eduarda Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A curatela sob a perspectiva do estatuto da pessoa com deficiênciaMoreira, Ana Luiza MunhozTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios da guarda compartilhada durante a pandemia da Covid-19Sagna, Noemi MadeleineTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Benefício de prestação continuada (BPC) e auxílio-inclusão: dúvidas da sociedadeSilva, Sarah Brenda daTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiroSilva, Marco Antonio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas: as alterações da liberdade econômica no artigo 50 do código civilFernandes, Marco Antônio CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Compliance aplicado à Lei Geral de Proteção de Dados: o mercado na adequação à leiGentile, Ana Elisa CamposTrabalho de Conclusão de Curso

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