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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2023A legislação frente a privacidade no marketing digital: os desafios do direito na nova eraOliveira, Laura NavesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas de violência sexualSilva, Karoline Dias daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023O direito a indenização por abandono afetivo da criança e do adolescenteCarvalho, Isadora CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A influência midiática acerca da política de cotas em oposição à sua constitucionalidade declaradaJesus, Nayara Rafael deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Abr-2023A legitimidade do espólio face a renúncia de herança na condição de herdeiro pós mortoDias, Andryelle GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2023Organização criminosa: principais delitos cometidos pelo PCC e mecanismos jurídicos de combate ao crime organizadoAlmeida, Natalia Cassetari deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2023União estável: reconhecimento e dissoluçãoCurado, Mariáh OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A tutela dos animais à luz do ordenamento jurídico brasileiroCarvalho, Giovanna Bello MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Paternidade socioafetiva, no ordenamento jurídico brasileiro: obrigação alimentarCunha, Carolina GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Abr-2023Tráfico de pessoas para fins de exploração sexualSanto, Marielly Paula do EspiritoTrabalho de Conclusão de Curso

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