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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021A adoção por casais homoafetivosRodrigues, Laryssa TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Acessibilidade e inclusão social dos surdos: uma reflexão sobre as normas regulamentadorasOliveira, Anny Carolliny Fernandes deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Enfrentamento da violência contra mulher em tempos de pandemiaPereira, Peterson SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteDias, Fernanda Kássia RochaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Vitimologia culpabilização da vítima ou respaldo ao criminosoFerracine, Brenda Thaís RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade: o ativismo judicial, a transcendência dos motivos determinantes da decisão e a abstrativização do controle concreto de constitucionalidade: uma nova separação dos poderes?Moreira, Raquel CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A evolução do controle de constitucionalidade no BrasilCoelho, Fernanda Marques AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Coparentalidade após o divórcioVasconcelos, Amanda PeresTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Regularização fundiária urbana por interesse social: um direito fundamental a habitaçãoMatos, Jackelyne JacinoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Direito à saúde mental e os reflexos da pandemiaSiqueira, Juliana MarquesTrabalho de Conclusão de Curso

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