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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2022Penas alternativas como instrumento de reintegração social do apenadoMoreira Neto, NereuTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Holding familiar: as vantagens deste método de sucessãoCanhete, Julia RabeloTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Violência obstétrica no Brasil: intervenções médicas que violam o direito da mulherMarques, Thawanny Aparecida SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A desburocratização do uso e plantio da cannabis medicinal no BrasilMartins, Isabela OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O direito do consumidor nas compras pela internet: o consumidor e seus direitos na internetLôbo, Júlia CamaraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Crime de abandono e maus-tratos contra animais domésticosSouza, Isabella Barros Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Assistência judiciária gratuita como serviço público em relação a igualdade materialAmorim, Gabriel Victor BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democráticaIgnacio, Julia Stefany RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021A justiça restaurativa no sistema penal brasileiro: uma alternativa para a resolução de conflitosKeller, PaolaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2021A mulher no mercado de trabalho e a conquista de direitos: uma luta contemporâneaRodrigues, Karolina WinderTrabalho de Conclusão de Curso

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