PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Assistência Judiciária Gratuita como Serviço Público em Relação a Igualdade Material
Autor(es): Amorim, Gabriel Victor Batista
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Juliana Lourenço de
Resumo: O presente trabalho teve como foco a assistência judiciaria, a qual garante ao necessitado desprovido de recursos financeiros o acesso à justiça gratuita. A gratuitamente através do Estado proporciona a igualdade material e sob essa ótica que está à problemática do trabalho, onde através de dados são expostos problemas existentes nos órgãos, prestadores deste serviço, que influenciam negativamente o alcance da igualdade material plena.
Palavras-chave: Assistência judiciária
Serviços públicos
Igualdade
Material
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1427
Data do documento: 27-Mai-2021
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