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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Lei n°14.020: o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda pós – pandemiaFranco, Whayster JuniorTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Maus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no BrasilJesus, Gabrielly Maia Tavares deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Desafios à repressão do tráfico de animais silvestres no BrasilSilva, Danielle Fernanda Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Lawfare no Brasil: uma experiência inconstitucional e anti-democráticaIgnacio, Julia Stefany RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Processo de revitimização nos crimes sexuais contra a mulher: o julgamento da vítima nos espaços jurídicos e sociaisLeal, Lídia CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020O cenário atual dos maus-tratos contra os animais e a falta de eficácia das leis que garantem a sua proteçãoLaranjeira, Mariana de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2022Violência doméstica e familiar contra a mulher: as consequências das modalidade de ações estabelecidas pelo legisladorBorges, Ana Clara MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Dos direitos dos animais: abandono e maus-tratosRibeiro, Ana Paula SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022Dos direitos dos animais: abandono e maus-tratosRibeiro, Ana Paula SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Violência contra a mulher e medidas protetivasGuimaraes, Thais CristinaTrabalho de Conclusão de Curso

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