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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Dez-2020A responsabilidade civil do estado no erro judiciário: o dever indenizatório pela prisão indevida.Florentino, Tulio FleuryTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Inventário e partilha extrajudicial: em atendimento aos princípios da celeridade e da efetividade.Santos, Pedro Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A influência das relaçoes familiares no comprotamento infrator de adolescento.Rocha, Leonardo BelussoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A Usucapião Familiar e o problema do abandono de lar.Cunha, André Alves BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A responsabilidade civil do médico nas cirurgias estéticasCardoso, Luana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas.Barbosa, Paula Aparecida da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da Lei LGPDCunha, Sablyne da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022A Responsabilidade civil dos genitores no abandono afetivo da proleTavares, Luenes Gabriele MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Locações residenciais por plataformas digitais: a atipicidade do modelo contratual e a possibilidade de limitação do negócio jurídico em condomínios edilíciosGebrim, Giulia MeirellesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022LGPD na proteção de dados dos clientes de automação: responsabilidade das empresas nas hipóteses de vazamento de dadosSousa, Iago Carvalhedo deTrabalho de Conclusão de Curso

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