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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jun-2022A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação socialRezende, Anna Laura OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Recuperação judicial para produtor ruralSena, Carlos EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021A omissão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a pandemia da Covid-19Marinho, Anna Luiza MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022Sistema prisional e a ressocialização do presoSouza, Débora Vitoria Cassimiro deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Crimes cibernéticos direitos da personalidade e responsabilidade civilAraújo, Lucas LimaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022O homicídio passional: a passionalidade e os aspectos relevantes no direitoNascimento, Anna Paula RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022Direito real de habitação na sucessão hereditária e a possível relativização no caso concreto por meio do juízo de ponderaçãoCosta, Maria Clara MendanhaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022A violação da dignidade humana no sistema prisionalOliveira, Luiz Fellipe Marques deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020A crise no sistema penitenciário e o processo de reintegraçãoMenezes, Carlos César FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2022O direito à saúde da mulher no sistema penitenciário femininoSouza, Thaynara Vitória Muniz deTrabalho de Conclusão de Curso

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