Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4160
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito real de habitação na sucessão hereditária e a possível relativização no caso concreto por meio do juízo de ponderação |
Autor(es): | Costa, Maria Clara Mendanha |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | A presente monografia, tem por objetivo analisar e discutir o instituto do direito real de habitação, que está introduzido no Código Civil de 2002, em seu artigo 1831, que tem por finalidade proteger o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens e de resguardar o direito fundamental à moradia, mesmo que aquele bem não seja único daquela natureza a inventariar. Sendo assim, a presente discussão, procura-se incorporar, a confrontação dos principais pontos controversos problemáticos, acerca do tema. A grande problemática que vem gerando inúmeros questionamentos e quanto a aplicação do instituto no caso concreto e a necessidade de ponderação do juízo para não dissipar o direito fundamental da propriedade e da herança de outros envolvidos na sucessão hereditária. Ao analisar tais conflitos fundamentais decorrentes, quais sejam: a) direito de propriedade; b) direito à moradia; c) direito a herança; e d) direito real de habitação. O julgador da lei, deve analisar perante o caso concreto, a aplicação mais benéfica dos direitos fundamentais divergentes, empregando o juízo de ponderação, para que haja a máxima execução dos princípios constitucionais. |
Palavras-chave: | Habitação Direitos reais Sucessão |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4160 |
Data do documento: | 10-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
MONOGRAFIA - MARIA CLARA (2).pdf | 448,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador