Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito real de habitação na sucessão hereditária e a possível relativização no caso concreto por meio do juízo de ponderação
Autor(es):	Costa, Maria Clara Mendanha
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	A presente monografia, tem por objetivo analisar e discutir o instituto do direito real de habitação, que está introduzido no Código Civil de 2002, em seu artigo 1831, que tem por finalidade proteger o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens e de resguardar o direito fundamental à moradia, mesmo que aquele bem não seja único daquela natureza a inventariar. Sendo assim, a presente discussão, procura-se incorporar, a confrontação dos principais pontos controversos problemáticos, acerca do tema. A grande problemática que vem gerando inúmeros questionamentos e quanto a aplicação do instituto no caso concreto e a necessidade de ponderação do juízo para não dissipar o direito fundamental da propriedade e da herança de outros envolvidos na sucessão hereditária. Ao analisar tais conflitos fundamentais decorrentes, quais sejam: a) direito de propriedade; b) direito à moradia; c) direito a herança; e d) direito real de habitação. O julgador da lei, deve analisar perante o caso concreto, a aplicação mais benéfica dos direitos fundamentais divergentes, empregando o juízo de ponderação, para que haja a máxima execução dos princípios constitucionais.
Palavras-chave:	Habitação Direitos reais Sucessão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4160
Data do documento:	10-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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