PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Maria Clara Mendanhapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-22T13:51:45Z-
dc.date.available2022-06-22T13:51:45Z-
dc.date.issued2022-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4160-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHabitaçãopt_BR
dc.subjectDireitos reaispt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.titleDireito real de habitação na sucessão hereditária e a possível relativização no caso concreto por meio do juízo de ponderaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia, tem por objetivo analisar e discutir o instituto do direito real de habitação, que está introduzido no Código Civil de 2002, em seu artigo 1831, que tem por finalidade proteger o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens e de resguardar o direito fundamental à moradia, mesmo que aquele bem não seja único daquela natureza a inventariar. Sendo assim, a presente discussão, procura-se incorporar, a confrontação dos principais pontos controversos problemáticos, acerca do tema. A grande problemática que vem gerando inúmeros questionamentos e quanto a aplicação do instituto no caso concreto e a necessidade de ponderação do juízo para não dissipar o direito fundamental da propriedade e da herança de outros envolvidos na sucessão hereditária. Ao analisar tais conflitos fundamentais decorrentes, quais sejam: a) direito de propriedade; b) direito à moradia; c) direito a herança; e d) direito real de habitação. O julgador da lei, deve analisar perante o caso concreto, a aplicação mais benéfica dos direitos fundamentais divergentes, empregando o juízo de ponderação, para que haja a máxima execução dos princípios constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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