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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2026O tráfico de pessoas no Brasil e a violação da dignidade da pessoa humanaVilarinho, Katyuscia ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026A (in)eficácia da execução de decisões contra chefes de estado, no âmbito do tribunal penal internacionalLanzarin, Sabrina MarsangoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2026A (in)efetividade da tipificação penal do tráfico humano: uma crítica à jurisprudência e aos desafios da prova no processo penal brasileiroBenevides, Giovana de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023Tribunal do júri a influência da mídia no tribunal do júriMorais, Fladimir Ferreira DeTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2024Caminhos neurodiversos na justiça: desafios e perspectivas para a inclusão profissional de indivíduos autistas no campo jurídico.Souza, Yorrana Karen Afonso deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026A precariedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro frente aos presos com transtornos mentais: ausência de atuação estatal e implicações jurídicasGonçalves, Gabryella Vitória de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025A insuficiência de políticas públicas para o atendimento de alunos com TDAH no sistema educacional brasileiro: implementação da Lrei nº 14.254/2021Pires, Cristiane Felix de SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026Efetividade do direito previdenciário e assistencial das pessoas com transtorno do espectro autistaNogueira, Bárbara BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026Restituição dos tributos indiretos - implicações jurídicas e constitucionais: a legitimidade ativa na repetição de indébito tributárioFaria, Geovanna CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025O alto índice de transtornos mentais adquiridos dentro da corporação militar do estado de GoiásViana, Maria Eduarda OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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