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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Mai-2026	A mediação como instrumento de conciliação no judiciário na redução de conflitos	Oliveira, Fabrício Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2026	O direito agrário com foco na segurança alimentar e sua relação com a soberania dos povos	Valente, Giovanna Santos Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2026	Controle de constitucionalidade e seus aspectos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Clara Costa de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	A criminalização do aborto no brasil: uma análise crítica dos impactos na saúde pública e na justiça social à luz do ordenamento jurídico	Moreira, Lorrane Ketonny Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026	A atuação das cortes superiores na formação da jurisprudência e seu reflexo na segurança jurídica	Siqueira, João Victor Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2026	Reflexos da teoria dos frutos da árvore envenenada na busca da verdade formal do processo penal	Cirino, Lucas Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2026	Planejamento sucessório no brasil: o testamento como instrumento de prevenção de conflitos familiares e efetivação da vontade do testador	Sales, Matheus Bonfim de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026	Análise dos impactos orçamentários e jurídicos dos diversos regimes tributários aplicáveis aos médicos	Rezende, Daniel Tavares de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	O desenvolvimento emocional infantil na guarda compartilhada: aspectos psicológicos, jurídicos e humanos	Alarcão, Isabela Cristina	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2026	A judicialização do acesso a tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista	Tocantins, Lara de Oliveira Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso