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4-Jun-2025Aspectos legais do dever da quebra do sigilo fiscal de autos de infrações envolvendo transações realizadas através de PIXBarreto, Júlia FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025A posse e o porte de armas no Brasil: Uma análise à luz do estatuto do desarmamento e do pacote anticrime (lei nº 13.964/2019)Amorim, Gabriela Martins MotaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Vida roubada: o tráfico humano para exploração sexual no BrasilBonfim, Francielle PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia do MPTGuimarães, Cássio LavosieTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2024A ocupação do território brasileiro: contribuições do fluxo migratóriaDutra, Kethelly Lorrany SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Entre o exilio e a migração: análise comparativa da condição feminina no exilio babilônico e nas políticas públicas brasileiras.Santos, Gabriel Filipe PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2024Sindicato e a lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017Silva, Jean Ribeiro daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2025Flexibilização de normas cogentes na filiação socioafetiva: análise da aplicação de princípios do direito de famíliaMoreira, Matheus AdrianTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2026A dinâmica da reforma tributária brasileira e o paradigma da justiça sociofiscal: uma análise à luz da tributação sobre consumo e renda e os impactos da reforma tributária hegemônica para a consecução de uma arrecadação equitativa utópica inacabadaSilva, Natã Hemouryelles Neres daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2026A natureza da norma fundamental de Hans Kelsen no contexto do pós-positivismoCalixto Filho, Marco AntonioTrabalho de Conclusão de Curso

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