Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia do MPT
Autor(es):	Guimarães, Cássio Lavosie
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia do MPT e seu contexto no país. Nesse sentido, será realizada pesquisa bibliográfica com fundamento em doutrinas reconhecidas no âmbito do Direito do Trabalho e pesquisa documental em jurisprudências dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo. Observar-se-ão as seguintes problemáticas seguidas de suas hipóteses: Para conclusão da pesquisa será analisado o conflito entre a CLT, a Constituição e o Tema 1.046 do STF em que prevalece a hierarquia das normas. A jurisprudência sobre a prorrogação da jornada em ambiente insalubre não é pacificada, alternando conforme os interesses das partes envolvidas. Por fim, a autonomia privada coletiva favorece o desenvolvimento econômico do Brasil.
Palavras-chave:	Prorrogação Jornada Ambiente Insalubre Licença Trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8911
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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