PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.contributorCassio Lavosie Guimarãespt_BR
dc.creatorGuimarães, Cássio Lavosiept_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T12:09:45Z-
dc.date.available2025-06-16T12:09:45Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8911-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProrrogaçãopt_BR
dc.subjectJornadapt_BR
dc.subjectAmbiente Insalubrept_BR
dc.subjectLicençapt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.titleProrrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia do MPTpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia do MPT e seu contexto no país. Nesse sentido, será realizada pesquisa bibliográfica com fundamento em doutrinas reconhecidas no âmbito do Direito do Trabalho e pesquisa documental em jurisprudências dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo. Observar-se-ão as seguintes problemáticas seguidas de suas hipóteses: Para conclusão da pesquisa será analisado o conflito entre a CLT, a Constituição e o Tema 1.046 do STF em que prevalece a hierarquia das normas. A jurisprudência sobre a prorrogação da jornada em ambiente insalubre não é pacificada, alternando conforme os interesses das partes envolvidas. Por fim, a autonomia privada coletiva favorece o desenvolvimento econômico do Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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