PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8911
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia do MPT
Autor(es): Guimarães, Cássio Lavosie
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prorrogação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia do MPT e seu contexto no país. Nesse sentido, será realizada pesquisa bibliográfica com fundamento em doutrinas reconhecidas no âmbito do Direito do Trabalho e pesquisa documental em jurisprudências dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Adotar-se-á o método hipotético-dedutivo. Observar-se-ão as seguintes problemáticas seguidas de suas hipóteses: Para conclusão da pesquisa será analisado o conflito entre a CLT, a Constituição e o Tema 1.046 do STF em que prevalece a hierarquia das normas. A jurisprudência sobre a prorrogação da jornada em ambiente insalubre não é pacificada, alternando conforme os interesses das partes envolvidas. Por fim, a autonomia privada coletiva favorece o desenvolvimento econômico do Brasil.
Palavras-chave: Prorrogação
Jornada
Ambiente Insalubre
Licença
Trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8911
Data do documento: 28-Mai-2025
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
CASSIO LAVOSIE.pdf274,66 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador