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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jun-2025A atuação do Tribunal Internacional na defesa dos direitos humanos: desafios e perspectivas.Nascente, Guilherme Augusto AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2025A função e a relevância do tribunal do júri no sistema penalGonçalves, Isadora TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2025Políticas públicas e seguridade da saúde em tempos pandêmicosSantos, Felipe AndrewsTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2025A violência contra o idoso no ambiente familiar: impactos e desafions para a proteção dos direitos dos idososSilva, Edson da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025Violência obstétrica no sistema prisional brasileiro: a insuficiência de cuidados e a violação de direitos das mulheres encarceradasAmaral, Anna Júlia Arcoverde doTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2025Os aspectos jurídicos da violência obstétrica no parto um estudo crítico acerca dos direitos das parturientesSilva, Bárbara Fernanda Martins eTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025(IN) eficácia das medidas protetivas na lei maria da penha análise no contexto da violência doméstica no estado de GoiásCosta, Leilane Dias daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025Dolo eventual e culpa consciente em acidentes de trânsitoOliveira, Giovanna Daniely Alexandrino deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2025Trabalho infanto-juvenil : Análise crítica da legislação Brasileira no trato de questões que envolvem o trabalho prestado por infantes, por adolescentes e por jovens.Bastos, João Vinícius SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Violência doméstica questões polêmicas sobre a estabilidade trabalhistaCandido, Yan ChiacchioTrabalho de Conclusão de Curso

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