Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A atuação do Tribunal Internacional na defesa dos direitos humanos: desafios e perspectivas.
Autor(es):	Nascente, Guilherme Augusto Alves
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
Resumo:	Este trabalho tem como foco a análise do Tribunal Penal Internacional (TPI), suas atribuições, limitações e perspectivas no contexto da promoção e proteção dos direi- tos humanos. Criado com o objetivo de julgar os responsáveis por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e, mais recentemente, o crime de agressão, o TPI representa um avanço significativo no cenário da justiça internacional. No en- tanto, sua atuação é constantemente desafiada por fatores como a ausência de uni- versalidade, a seletividade na escolha dos casos, pressões políticas e a limitação de sua jurisdição. Diante disso, discutir o papel do TPI é essencial para compreender os obstáculos enfrentados pela justiça internacional e refletir sobre os caminhos possí- veis para fortalecer a responsabilização por violações graves dos direitos humanos. A relevância do tema se justifica pela necessidade de se construir mecanismos efi- cazes de combate à impunidade, especialmente em um mundo marcado por confli- tos armados prolongados e violações sistemáticas de direitos fundamentais.
Palavras-chave:	Tribunal Penal Internacional; Justiça Internacional; Direitos Huma- nos; Crimes contra a Humanidade; Impunidade.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9374
Data do documento:	11-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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