PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascente, Guilherme Augusto Alvespt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T13:04:33Z-
dc.date.available2025-06-27T13:04:33Z-
dc.date.issued2025-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9374-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacional; Justiça Internacional; Direitos Huma- nos; Crimes contra a Humanidade; Impunidade.pt_BR
dc.titleA atuação do Tribunal Internacional na defesa dos direitos humanos: desafios e perspectivas.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como foco a análise do Tribunal Penal Internacional (TPI), suas atribuições, limitações e perspectivas no contexto da promoção e proteção dos direi- tos humanos. Criado com o objetivo de julgar os responsáveis por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e, mais recentemente, o crime de agressão, o TPI representa um avanço significativo no cenário da justiça internacional. No en- tanto, sua atuação é constantemente desafiada por fatores como a ausência de uni- versalidade, a seletividade na escolha dos casos, pressões políticas e a limitação de sua jurisdição. Diante disso, discutir o papel do TPI é essencial para compreender os obstáculos enfrentados pela justiça internacional e refletir sobre os caminhos possí- veis para fortalecer a responsabilização por violações graves dos direitos humanos. A relevância do tema se justifica pela necessidade de se construir mecanismos efi- cazes de combate à impunidade, especialmente em um mundo marcado por confli- tos armados prolongados e violações sistemáticas de direitos fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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