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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2025A redução da maioridade penal e os impactos sociais e jurídicosJaime, Lucca Nicolai BaiocchiTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2025Elisão e evasão fiscal: uma comparação das implicações legais e econômicas no BrasilChaves, João Marcelo Baiocchi SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Aspectos trabalhistas e empresariais no agronegócio: equiparação do produtor rural ao empresário e suas implicaçõesAlmeida, Sara Isabel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2025Das inovações trazidas pela lei 14.112: análise da insolvência transnacional à luz dos princípios da função social da empresa e da preservação da empresaParzianello, MarianaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2025Compliance trabalhista: instrumento de proteção dos direitos e prevenção de conflitos nas relações de trabalho.Aquino, Bárbara França SeverinoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2025As dificuldades no processo judicial de concessão do benefício acidentárioSantos, Samuel Talles MouraoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Fazenda pública em juízo no Brasil: delimitação, desafios e modernizaçãoFelipe Santana PintoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Alienação parental a junção do direito de família à psicologia jurídicaFerreira, Marina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2025A união estável frente às novas configurações familiares e sociais: exceções jurídicas e novos entendimentosPeres, Stephane FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025A influência da mídia nos julgamentos do tribunal do júriVilela, Rafael BadimTrabalho de Conclusão de Curso

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