Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Compliance Trabalhista: instrumento de proteção dos direitos e prevenção de conflitos nas relações de trabalho.
Autor(es):	Aquino, Bárbara França Severino
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Germano Campos
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo examinar o instituto do compliance e sua aplicação no âmbito trabalhista, discorrendo sobre como este programa atua de forma a resguardar os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção do trabalhador, ao proporcionar, por meio de suas políticas, a possibilidade de as empresas cumprirem os direitos trabalhistas, bem como reduzir os conflitos laborais. Dessa forma, dentre os métodos utilizados para atingir a finalidade deste estudo cita- se a pesquisa bibliográfica, embasada na lei, doutrinas e artigos, os quais são utilizados nos três capítulos deste trabalho, com o intuito de apresentar pensamentos e conceitos acerca dos princípios trabalhistas e do compliance; além da pesquisa de campo, por meio da realização de entrevista com advogado atuante na área trabalhista, cuja finalidade é a de proporcionar uma visão prática acerca do compliance e a sua relação com a tutela dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção do trabalhador. Como resultado, esta pesquisa proporcionou uma análise aprofundada acerca do compliance trabalhista e a perspectiva de que a sua atuação no campo do Direito do Trabalho propicia uma maior eficácia no cumprimento dos direitos trabalhistas e mitigação de conflitos, tutelando, consequentemente, dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção do trabalhador. Em suma, o compliance trabalhista configura-se como um instrumento que possibilita uma maior eficácia no que diz respeito ao cumprimento dos direitos e à mitigação de conflitos no âmbito das relações de trabalho.
Palavras-chave:	princípios; compliance; trabalho; eficácia; conflitos.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9360
Data do documento:	27-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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