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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Mai-2025O Desvirtuamento da Lei Maria da PenhaRabelo, Franco RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Dano moral reflexo e segurança jurídica: uma análise dos precedentes do TJGO dos anos de 2023 e 2024Cruz, Gabriel Cesar Mendanha PerilloTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2025A influência da educação na aplicação das medidas sócioeducativasMachado, Maria Fernanda GodinhoTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2025Tutela provisória: instrumento de combate à morosidade processual em litígios do direito à saúde envolvendo a fazenda públicaSilva, Vitória NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2025Estudo e análise sobre a pejotização: efeitos na sociedade e entendimento atual dos tribunais superioresSilva, André Felipe Masson daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2025Uso, consumo e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociaisRibeiro, Lara Isabel Tiago FariaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025A “pejotização” no direito do trabalho e os novos contornos jurisdicionaisSousa, João Vitor Jorge deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025A vigilância sanitária e o direito à segurança alimentar no setor da confeitaria: Análise de riscos e proteção ao consumidorMoreira, Isadora RodarteTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2025Princípio da proteção do trabalhador frente ao princípio da justiçaNeves, Karime Haddad CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025Herança: os direitos sucessórios dos filhos socioafetivosAfonso, Gabryelle AmancioTrabalho de Conclusão de Curso

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