Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	HERANÇA: OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS SOCIOAFETIVOS
Autor(es):	Afonso, Gabryelle Amancio
Primeiro Orientador:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Este presente artigo visa mencionar sobre os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos no ambito do ordernamento jurídico brasileiro, explorando as evoluçoes doutrinádoras e jurisprudenciais sobre o tema, em tese a filiação socioafetiva, o que se fundamenta na afetividade e convivência contínua, representa um rompimento com o modelo tradicional de parentesco biológico. E a Constituição Federal de 1988 tenha promovido a igualdade entre filhos, a ausência de regulamentação específica para os filhos socioafetivos gera insegurança jurídica e interpretações conflitantes. Por fim em questão da pesquisa, com base em revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais recentes, busca identificar lacunas legais e propor soluções para uma equiparação plena e justa, respeitando os princípios constitucionais da dignidade e da isonomia.
Palavras-chave:	Direito de família;Filiação socioafetiva; Herança;Hireitos sucessórios; Isonomia.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9078
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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