PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAfonso, Gabryelle Amanciopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T18:52:52Z-
dc.date.available2025-06-22T18:52:52Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9078-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de família;Filiação socioafetiva;pt_BR
dc.subjectHerança;Hireitos sucessórios; Isonomia.pt_BR
dc.titleHERANÇA: OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS FILHOS SOCIOAFETIVOSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoEste presente artigo visa mencionar sobre os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos no ambito do ordernamento jurídico brasileiro, explorando as evoluçoes doutrinádoras e jurisprudenciais sobre o tema, em tese a filiação socioafetiva, o que se fundamenta na afetividade e convivência contínua, representa um rompimento com o modelo tradicional de parentesco biológico. E a Constituição Federal de 1988 tenha promovido a igualdade entre filhos, a ausência de regulamentação específica para os filhos socioafetivos gera insegurança jurídica e interpretações conflitantes. Por fim em questão da pesquisa, com base em revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais recentes, busca identificar lacunas legais e propor soluções para uma equiparação plena e justa, respeitando os princípios constitucionais da dignidade e da isonomia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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