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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Nov-2025A responsabilidade penal dos médicos nos casos de violência obstétrica no Brasil.Bastos, Ana Clara MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025Regularização fundiária: A duplicidade de registros de imóveis rurais no Brasil.Silva, Alicya Maria Pestana daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2025Da Lei de Terras à REURB: trajetória jurídica da regularização fundiária e a função social da propriedadeSousa, Vinícius Augusto Reis eTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2025A heteroidentificação de candidatos pardos em cotas raciais: uma análise constitucional dos limites à autodeclaração à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalCavalcante, Flávio de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025O Contrato de Compra e Venda em Loteamentos: Obrigações do Loteador e do Adquirente Estelionato sentimental no mundo digital e sua consequênciasPereira, Marcela Monique MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2025Desafios do sistema prisional brasileiro: Uma análise dos problemas estruturais e humanitáriosBarros, Bruna Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2025Tributação da energia elétrica utilizada nos veículos elétricos: Impactos econômicos e regulatórios da tributaçãoNascimento, Marisa Barroso doTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2025Os acidentes de trabalho e a responsabilidade civil do empregadorSantana, Alzira CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Responsabilidade civil das companhias aéreas em catástrofes aéreas: aspectos da recuperção judicial e indenização aos passageirosMota Neto, Miguel GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025Os reflexos da reforma trabalhista na responsabilidade civil do empregador: a flexibilização das normas trabalhistas e seus efeitos na responsabilidade civil do empregadorBorges, MarcelaTrabalho de Conclusão de Curso

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