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24-Nov-2021Livramento condicional: uma análise da sua aplicabilidade e seus efeitosMelo, Anna Carolina AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientaisFerreira, Amanda MérciaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Tutelas de urgência e a proteção do direito á saúde desafios e perspectivasSilva, Ana Paula daTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Conflitos territoriais e a proteção das terras indígenas: a lei nº 14.701/2023Milhomem, Thalyta Moura dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024A violência contra a mulher no âmbito doméstico e as perspectivas e limitações da lei maria da penha no cenário atualGodoi, Leticia Camargo deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025O adolescente infrator e a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas brasileirasFassa, Geovana dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2025Psicologia jurídica: uma ferramenta legal na resolução de conflitos judiciais no âmbito do direito de famíliaPassos, Lucas Perillo Mendanha LisitaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2025A influência da mídia no processo penal e nas condenaçõesMacêdo, Amanda Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2025O tribunal do júri à luz das falsas memórias: a prejudicialidade implícita na íntima convicção dos juradosRjeili, Gabriel Gottschild AbouTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Os desafios da maternidade no mercado de trabalhoMoura, Isadora Raquel Leite Guedes deTrabalho de Conclusão de Curso

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