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20-Mai-2024A invasão policial na periferia a privacidade em perigoNascimento, Rosivaldo Ferreira doTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023A recente visibilidade da violência obstétrica e a necessidade de regulamentação deste temaJunior, Luciano José da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2024Lei Maria da Penha e lei do feminicídio aplicadas a violência de gênero contra as mulheres transexuaisAndrade, Larissa Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Abr-2024A lei geral de proteção de dados no comércio eletrônico: impactos e desafios para a proteção ao consumidor no BrasilAraujo, Gabriel BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024O avanço dos crimes cibernéticos e seus reflexos no âmbito do direito brasileiroMarques, Isabela Neves da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023As licitações no sistema SMalheiros, Gustavo ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024Trinta e cinco anos da constituição federal de 1988: inércia legislativa e falta de regulamentação das normas constitucionaisOliveira, Ovidio MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Indulto penal: discricionariedade do presidente da repúblicaRocha, Isabela MascarenhasTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022A Lei de improbidade administrativa: as principais mudanças sob a ótica da Lei nº 14.320/2021.Alcântara, Barbarah Machado deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Lei geral de proteção de dados desafios e estratégias nas pessoas jurídicasPaula, Andressa Gabrielly Dias deTrabalho de Conclusão de Curso

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